Domingo, 12 de Julho de 2009

Valentim Loureiro imune a processos por causa das eleições

Candidatura para um novo mandato à Câmara Municipal de Gondomar suspende processos judicias contra "Major" e o "vice" José Luís Oliveira.

 

Os casos "Quinta do Ambrósio", "Complexo desportivo de Rio Tinto", "Quinta de Melres" e "tesouraria da Câmara da Gondomar", que envolvem principalmente o major e os seus vereadores terão de ficar parados e não poderão seguir para julgamento até, pelo menos, 11 de Outubro, data em que realizam as eleições autárquicas.

 

A imunidade dos candidatos prevê que "indiciados estes definitivamente por despacho de pronúncia ou equivalente, o processo só pode prosseguir após a proclamação dos resultados das eleições". Além disso, após a apresentação das candidaturas, nenhum pode ser sujeito a prisão preventiva, a não ser em caso de flagrante delito, por crime punível com mais de três anos de prisão.

 

Candidatura até Agosto

 

No caso de Valentim Loureiro e restantes elementos, a candidatura será apresentada por um grupo de cidadãos até, no máximo, 55 dias antes do acto eleitoral - ou seja, até meados de Agosto. Terá de ser um juiz da área cível do Tribunal de Gondomar a receber a candidatura.

 

O juiz de instrução criminal de Gondomar titular dos processos em que são arguidos Valentim Loureiro e o seu "vice" na Câmara de Gondomar, José Luís Oliveira, marcou diligências para 8 de Setembro, nomeadamente o debate instrutório do caso da "Quinta de Melres" e da "tesouraria da autarquia". Não há, por outro lado, ideia de qual será a data de conclusão dos casos "Quinta do Ambrósio" e "complexo de Rio Tinto".

 

Só que é duvidoso que, até às eleições, o magistrado encarregue do casos, Pedro Miguel Vieira venha a proferir a decisão de mandar, ou não, os suspeitos para julgamento. Mas, mesmo que o faça, os processos terão de ficar parados, por força da lei eleitoral autárquica.

 

O JN sabe que, no próximo mês de Setembro, este juiz vai ser transferido de Gondomar para a área de instrução criminal que abrange Vila do Conde e Barcelos. Mas, apesar disso, o Conselho Superior da Magistratura ordenou que Pedro Vieira continue com os processos em mãos, em regime de acumulação, até à decisão final.

 

O mesmo regime de suspensão de processos-crime beneficiará Valentim Loureiro e José Luís Oliveira mesmo em relação ao principal caso do Apito Dourado, de que resultaram condenações - três anos e dois meses de prisão, suspensos, para Valentim, e dois anos e dois meses, também suspensos, para Oliveira - que estão sob recurso no Tribunal da Relação do Porto. Significa isto que, durante o período de campanha eleitoral, não pode haver qualquer decisão por parte daquele tribunal superior.

 

Recorde-se que o major pretende, acima de tudo, anular a sanção de perda de mandato que lhe foi decretada pelo Tribunal de Gondomar. Na visão de Valentim, a medida não terá eficácia se a decisão final do processo for conhecida num eventual mandato futuro. Mas os procuradores do Ministério Público junto da Relação do Porto já argumentaram, no processo, que o autarca deve ser destituído desde que seja titular de qualquer cargo político.

 

in JN , 2009/07/12

 

publicado por Manuel M. Oliveira às 16:52
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