MP pede condenação de funcionária de Valentim

O Ministério Público pediu ontem a condenação de uma funcionária da Câmara de Gondomar, acusada de falsificar um documento para beneficiar um empreiteiro do Marco de Canavezes, amigo de Valentim Loureiro. Já quanto a Gaspar Ferreira, o procurador entendeu não haver provas suficientes para punir. A sentença será conhecida dia 30.

Em causa neste processo, nascido na sequência do Apito Dourado, está uma adulteração de documentos relativos à data do pagamento de 53 mil euros por taxa de licença de construção.

Tudo tem a ver com a publicação, a 18 de Julho de 2003, de um decreto-lei que determinou a hipótese de as autarquias locais adquirirem por ajuste directo - sem concurso nem fiscalização do Tribunal de Contas - apartamentos de habitação social se os respectivos projectos tivessem sido aprovados até àquela data.

No caso concreto, em termos formais, o projecto entrou a 18 de Julho de 2003, foi aprovado por Valentim no mesmo dia e teve imediata emissão de licença.

Rosa Maria Marques, funcionária arguida, reconheceu a falsificação do documento mas frisou que o seu acto foi obediência a "ordens superiores", transmitidas pela secretária do major.

in JN – 2010/11/10